Black Friday 2026: coordenadora de Direito da UniFTC Petrolina orienta como evitar golpes e garantir direitos na compra

Black Friday 2026: coordenadora de Direito da UniFTC Petrolina orienta como evitar golpes e garantir direitos na compra

Com a Black Friday marcada para 27 de novembro, a coordenadora do curso de Direito da UniFTC Petrolina, Laíse Cardoso, alerta os consumidores para os problemas mais recorrentes do período: maquiagem de preços, anúncios fraudulentos e tentativas de golpe em compras pela internet. 

A chamada maquiagem de preços é a prática em que estabelecimentos elevam artificialmente o valor dos produtos semanas antes da Black Friday para, depois, anunciar descontos expressivos que não representam redução real. De acordo com a coordenadora do curso de Direito, a conduta pode configurar propaganda enganosa e induzir o consumidor ao erro.

“Quando o estabelecimento eleva o preço semanas antes para depois anunciar um grande desconto, o consumidor é induzido ao erro, e isso pode configurar propaganda enganosa”, explica Laíse.

A propaganda enganosa não se limita à divulgação de informações falsas. Ela também ocorre quando o fornecedor omite condições importantes da oferta. É o caso de um anúncio que promete 70% de desconto, mas não informa que o benefício depende de o consumidor pertencer a determinado grupo ou de fazer uma compra mínima de outros produtos.

Em anúncios de marketplaces a recomendação é verificar a reputação do vendedor, consultar as avaliações de outros compradores e desconfiar de ofertas muito abaixo dos preços praticados no mercado. Também é preciso evitar pagamentos fora das plataformas, sobretudo quando o vendedor pede transferência via Pix ou envia boleto que não corresponde à loja.

Para reduzir os riscos, a coordenadora orienta acompanhar os preços dos produtos desejados antes do período promocional, com o apoio de plataformas de comparação. Guardar capturas de tela de valores e anúncios ajuda a reunir provas caso surja alguma irregularidade. Nesses casos, é possível denunciar ao Procon ou pela plataforma consumidor.gov.br.

“Antes da promoção, vale acompanhar os preços e guardar capturas de tela dos valores e dos anúncios. Se houver alguma irregularidade, esse material serve como prova”, orienta a coordenadora.

O que fazer em caso de golpe

Se for vítima de fraude, o consumidor deve primeiro entrar em contato com a instituição financeira responsável pela transação. Em compras no cartão de crédito, é preciso solicitar a contestação do pagamento. Quando o pagamento foi feito por Pix, é possível acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para auxiliar na recuperação de valores transferidos em fraudes e golpes.

O pedido deve ser feito diretamente ao banco, geralmente pelo aplicativo da instituição. A devolução, no entanto, depende da análise do caso e da disponibilidade de recursos na conta recebedora.

Também é fundamental registrar boletim de ocorrência, que pode ser feito de forma virtual, e reunir as provas disponíveis: capturas de tela, conversas, áudios, anúncios e comprovantes de pagamento. A documentação poderá ser usada em procedimentos administrativos ou judiciais.

Quando a fraude envolver links ou anúncios falsos divulgados em redes sociais, a orientação é denunciar o conteúdo também à plataforma, para que seja retirado de circulação e outras pessoas não sejam prejudicadas.

“A primeira providência é procurar o banco. No cartão, pede-se a contestação do pagamento; no Pix, é possível acionar o MED. A devolução, porém, depende da análise do caso e da disponibilidade de recursos na conta de quem recebeu”, detalha Laíse Cardoso.

Direito de arrependimento: compra online x loja física

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem até sete dias para desistir da aquisição, sem precisar apresentar justificativa. O prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

Nas lojas físicas, a regra é outra: não há obrigação legal de aceitar a devolução de produto sem defeito quando o motivo é apenas o arrependimento do comprador. O estabelecimento pode oferecer a troca por iniciativa própria, conforme sua política comercial. A situação não se confunde com a de produtos que apresentam vício ou defeito, caso em que o CDC assegura direitos ao consumidor.

“Na compra pela internet, o consumidor tem até sete dias para desistir, sem precisar justificar. Na loja física, a troca de um produto sem defeito depende da política do estabelecimento”, esclarece a coordenadora.

Orientação jurídica à comunidade

A promoção dos direitos do consumidor também faz parte da atuação do curso de Direito da UniFTC Petrolina, que desenvolve projetos de extensão voltados à disseminação de informações e orientações jurídicas junto à comunidade. Por meio dessas iniciativas, estudantes levam conhecimento a diferentes grupos sociais, contribuindo para que a população conheça seus direitos e saiba como agir diante de possíveis irregularidades. A instituição também conta com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que oferece orientação e possibilita o ajuizamento gratuito de ações judiciais, quando cabível, para pessoas que buscam assistência jurídica.

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